Uma proposta de solução do problema através do concursus providencial divino na teologia reformada calvinista. |
Introdução:
É fato indiscutível, dentro do cristianismo, que Deus tem presciência, portanto teria o conhecimento de todos os eventos futuros de forma exaustiva, o que nos levaria ao seguinte problema: se Deus sabe infalivelmente o que determinado ser humano vai fazer amanhã, por exemplo, como esse ser humano poderia fazer diferente do que Deus previu? Pode esse ser humano desfrutar de uma verdadeira liberdade? No entanto, na teologia reformada calvinista, o problema se agrava mais ainda, pois essa teologia prega que Deus sabe do futuro porque é o causador de todos os atos futuros, e, portanto, o seu determinante, oras, se Deus determina todos os eventos futuros, como pode existir livre arbítrio? Em outras palavras, uma vez que Deus determina o futuro, como o homem pode ser livre? Existe uma liberdade de fato? Ou é apenas ilusória? Nossos atos têm significados? Esse foi o problema que nos levou a escrever esse artigo, pois para discuti-lo apresentaremos uma explicação do concursus providencial divino conforme a teologia reformada. Esse artigo se demonstra necessário, principalmente devido à escassez de trabalhos quanto a essa maravilhosa doutrina, que é a doutrina da providência, sendo o concursus uma parte muito pouco explorada dessa doutrina. O Dr. Héber Campos faz essa notável observação em seu monumental trabalho sobre a providência divina, ele diz: “Não obstante, a realidade da providência divina, tem havido um certo desprezo à doutrina da providência nas últimas décadas no mundo chamado cristão. Ela tem sido esquecida ou negligenciada nos ensinos de seminários e das igrejas”[1], pois grande parte dos poucos materiais que temos, tem sido superficiais, descritivos e afirmativos, onde são feitas afirmações de que Deus é soberano e a tudo controla e determina, ao mesmo tempo que afirmam que o homem é livre, ou dizem que o homem não tem liberdade alguma, mas poucos propõem uma forma de como conciliar essas duas afirmações, o que normalmente nos leva assumir um mistério. Assumir um mistério não é ruim em si mesmo, o próprio apóstolo Paulo assume que certas coisas, dadas a sua grandeza, são misteriosas (1 Co 2.7), no entanto, isso não é motivo para evitarmos uma análise das Escrituras, e, através da direção do Espírito Santo, propor uma tese genuinamente Bíblica e ortodoxa a respeito de um tema que é considerado misterioso. Nosso trabalho, nesse capítulo, terá como fontes as Escrituras Sagradas, os escritos do grande reformador João Calvino, a Confissão de fé de Westminster, o teólogo de Genebra François Turretini, Confissão Helvética e os Cânones de Dort, além das referências de algumas poucas teologias sistemáticas de autores signatários da teologia reformada calvinista.
O que é providência divina?
O reformador João Calvino ensina que a providência divina é o governo ativo de Deus sobre todas as coisas, se estende a tudo que foi criado, Deus, definitivamente, controla, rege, sustenta, preserva e move cada evento, objeto e tudo o mais que se possa chamar de existente, como diz:
Portanto, que os leitores apreendam de início que não se chama providência aquela através da qual Deus observa passivamente do céu as coisas que se passam no mundo; ao contrário, é aquela pela qual, como que a suster o leme, governa a todos os eventos. Portanto, ela se estende, por assim dizer, tanto às mãos, quanto aos olhos.[2]
A Confissão de fé de Westminster é mais precisa e didática quando diz:
Pela sua muito sábia providência, segundo a sua infalível presciência e o livre e imutável conselho da sua própria vontade, Deus, o grande Criador de todas as coisas, para o louvor da glória da sua sabedoria, poder, justiça, bondade e misericórdia, sustenta, dirige, dispõe e governa todas as suas criaturas, todas as ações e todas as coisas, desde a maior até a menor.[3]
Calvino, em sua obra Contra os Libertinos, divide a providência divina em três partes:
1- Providência universal, como escreve o reformador:
“Primeiro de tudo, há uma operação universal pela qual Ele guia todas as criaturas de acordo com a condição e propriedade que Ele deu a cada um quando Ele as fez.”[4] Calvino quer dizer que Deus move todas as coisas de acordo com a natureza que lhes é própria. Aqui encontramos o concursus geral.
2 – Providência particular ou:
ordenança especial: O segundo modo ou maneira em que Deus opera em Suas criaturas é que Ele faz com que elas sirvam à Sua bondade, justiça e julgamento segundo a Sua presente vontade de ajudar os Seus servos, de punir os ímpios e de testar a paciência fiéis, ou para castigá-los em Sua bondade paternal[5].
Segundo Calvino, além de uma providência geral[6] (concurso geral ou operação universal), também existe uma ordenança especial (concurso particular), em que Deus agia diretamente nas criaturas para cumprir seus propósitos.
3 – É uma variação da operação especial, mas especificamente como ele opera nas criaturas considerando os efeitos noéticos da queda. “O terceiro tipo de operação de Deus e é que ele governa seus seguidores, vivendo e reinando neles pelo seu Espírito Santo.”[7] Esse terceiro tipo de concurso é uma operação particular exclusiva para os eleitos.
Concursus providencial divino:
Também chamado de doutrina da concorrência[8] divina. Concurso ou concursus será definido nesse trabalho como sendo a parte da doutrina da providência que explica como a causa primária se relaciona com as causas secundárias no governo divino. Primeiro devemos distinguir um concurso geral de um concurso particular. O concurso geral é aquele que Deus sustenta, preserva e move todas as coisas conforme a natureza que lhes é própria, nesse concurso não está presente os auxílios divinos, não há uma infusão de qualquer elemento a mais da parte de Deus. Concurso particular é aquele em que estão presentes os auxílios divinos[9] ou uma operação de Deus inclinando o homem a fazer sua vontade ativamente. Para exemplificar, tomemos um homem, esse homem está sujeito somente ao concurso geral, Deus o move, preserva, governa, torna capaz a sua existência e o seu agir, e esse homem vai agir de acordo com a natureza dele mesmo, ou seja, racional, livre, consciente, etc. Adicionado a isso, podemos ter um homem com uma natureza natural ou espiritual, de acordo com os conceitos do apóstolo Paulo. Caso esse homem queira fazer um mal, e Deus permitir que esse mal aconteça, então Deus permitiu apenas com seu concurso geral, já que não atuou de forma a impedir tal ato, se tal ato fosse impedido por alguma graça especial, alguma inclinação do querer daquele homem por parte de Deus, então teríamos um concurso particular ou especial. Se o mesmo homem é atingido, por exemplo, pela graça irresistível de Deus, onde Deus infunde o bem no homem para mudar o seu querer através da regeneração, nós teríamos então um concurso particular. Deus é causa primeira de todas as coisas somente no tocante ao concurso geral, mas não é causa de todas as coisas quanto ao concurso particular, pois não podemos dizer que Deus é causa do pecado, por exemplo, essa distinção é extremamente importante para o nosso trabalho e trataremos dela mais adiante. Na teologia calvinista o concursus providencial (aqui envolve tanto o geral como o particular) “é prévio… físico, particular, especifico e imediato”,[10][11] ou como diria Calvino, a providência é “atual e eficaz, universal e particular.”[12] O concurso na teologia calvinista é o chamado Concurso prévio, esse é o concurso defendido pelos calvinistas e tomistas[13]. Para os calvinistas tudo que se movimenta deve ser movido por outro, o concurso é prévio, físico, particular, especifico e imediato. Nesse concurso Deus é sempre determinante, nunca determinado. Deus incita e previamente move as criaturas à ação, e guia à elaboração de uma coisa particular.
O problema:
Teremos duas declarações aparentemente paradoxais, a saber:
1 – Todos os acontecimentos são determinados por Deus, inclusive as ações humanas.
2 – Os homens são livres.
A Confissão de fé de Westminster (CFW) nos diz:
Desde toda a eternidade, Deus, pelo muito sábio e santo conselho da sua própria vontade, ordenou livre e inalteravelmente tudo quanto acontece, porém, de modo que nem Deus é o autor do pecado, nem violentada é a vontade da criatura, nem é tirada a liberdade ou contingência das causas secundárias, antes estabelecidas.[14]
Posto que, em relação à presciência e ao decreto de Deus, que é a causa primária, todas as coisas acontecem imutável e infalivelmente, contudo, pela mesma providência, Deus ordena que elas sucedam conforme a natureza das causas secundárias, necessárias, livre ou contingentemente.[15][16]
A primeira observação a ser feita é que é definitivamente um mito, que na teologia reformada calvinista, homens não gozem de liberdade, nessa teologia, o homem não só tem liberdade, como também é causa total de tudo que faz, mas também é afirmado que Deus controla, preserva e determina tudo. Trataremos sobre os tipos de liberdade mais adiante.
Provas escriturísticas das declarações paradoxais:
Deus determina todas as coisas. Esse é um fato incontestável dentro das Escrituras Sagradas, no entanto, por falta de espaço, tentaremos não ser exaustivos nesse tópico. Como está escrito: “Quem poderá falar e fazer acontecer, se o Senhor não o tiver decretado? Não é da boca do Altíssimo que vêm tanto as desgraças como as bênçãos?” (Lamentações 3:37,38)
Ver também – Is 46:10,11; Jó 14.5; Isaías 44.28;1 Reis 12.15; Lc 22.22; Atos 2.23;
Também parece claro que o homem é livre, como escreve Moisés: “Os céus e a terra tomo hoje por testemunhas contra vós, de que te proponho a vida e a morte, a bênção e a maldição; escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e a tua descendência.” (Deuteronômio 30:19).
Como pode um ato pode ser livre e ainda determinado por Deus?
Antes de respondermos diretamente essa pergunta, precisamos de alguns conhecimentos prévios. A Confissão de fé de Westminster diz: “Deus ordena que elas sucedam conforme a natureza das causas secundárias” (Seção 5.2), explique-se: Deus, que é a causa primeira, move (concorrência divina) cada criatura, que é a causa secundária de acordo com a própria natureza delas (preservação), pois “Deus mantém todas as coisas existindo e preservando as propriedades com as quais ele criou”[17], como está escrito: “Só tu és Senhor; tu fizeste o céu, o céu dos céus, e todo o seu exército, a terra e tudo quanto nela há, os mares e tudo quanto neles há, e tu os guardas com vida a todos;” (Neemias 9.6), e em Jó 34.14-15: “Se ele tem a intenção de retirar o seu espírito, tirar o fôlego da vida, toda a humanidade pereceria, a humanidade seria poeira!” Calvino ensina que: “Ele (Deus) guia todas as criaturas de acordo com a condição e propriedade que Ele deu a cada um quando Ele as fez.”[18]
François Turretini explica que “Deus, que opera tudo em todos, governa e administra as causas secundárias de tal forma que não elimina sua natureza e condição. Antes, ele as protege e conserva, e permite que também exerçam e produzam seus movimentos.”[19] Explicando melhor, peguemos o fogo como exemplo. O fogo queima, e é de sua natureza queimar, Deus criou e preserva assim, então quando Deus move o fogo, ou energiza o fogo, o fogo não pode molhar, ele vai, inevitavelmente, queimar, a não ser que Deus, sobrenaturalmente, mude a natureza desse fogo, então ele deixará de ser fogo e será outra coisa, e assim fará o que a nova natureza puder proporcionar, Deus é a causa primeira e o fogo a causa segunda. Assim também, Deus move o ser humano conforme a natureza que lhe é próprio, portanto, racional, livre, consciente, logo, sempre que Deus move o homem, esse ato é livre por necessidade lógica, já que o homem é livre e Deus move consoante a propriedade da natureza. Para exemplificar melhor o que é uma causa primeira e uma causa segunda, imaginemos um lenhador e seu machado, quando o lenhador usa seu machado, para cortar a árvore, ele é uma causa primeira e o machado a causa segunda, o lenhador move o machado, mas quem corta de fato é o machado, é o machado que tem o ferro cortante que executa o corte, essa é a natureza do machado, o lenhador move o machado segundo a natureza do machado, que é a causa segunda, se o machado é cego e cheio de dentes, o corte não sairá bom, é assim o homem depravado nas mãos de Deus, ele é um machado cego e cheio de dentes, e exceto se Deus afie esse machado, ele continuará fazendo cortes ruins ou corte nenhum, pois faz segundo sua própria natureza. O mover do lenhador sempre é bom, mas mesmo que ele seja um perito em cortes de árvores, uma ferramenta ruim ainda produzirá efeitos não desejados, assim podemos traçar como Deus determina atos maus e não é o autor do mal.
Que tipo de liberdade a teologia reformada calvinista defende?
No calvinismo podemos considerar, pelo menos, quatro tipos de liberdade[20], a saber:
1 – Liberdade de independência: pertencente somente a Deus.
2- Liberdade de coação: quando o homem age espontaneamente, de vontade própria, sem coação.
3 – Liberdade de necessidade física: liberdade pelo qual o homem não age pelo instinto, mas pelo seu entendimento e racionalidade.
4 – Liberdade de servidão: liberdade pelo qual o homem age sem o jugo do pecado.
Para nós, no momento, importará a liberdade 2 e 3, haja vista que a número 1 é exclusiva de Deus e a 4 pertenceu ao homem sem pecado. Definiremos então o ato livre como sendo aquele ato que é voluntário, não coagido, racional, ou seja, o ato que homem, após deliberar racionalmente, tem vontade de fazer e faz, esse ato é livre. A Confissão de fé de Westminster, já citada anteriormente, que diz que “nem violentada é a vontade da criatura, nem é tirada a liberdade ou contingência das causas secundárias, antes estabelecidas”, explicando melhor, cada criatura e, em específico, os agentes livres, faz aquilo que sua natureza o constrange a fazer, sendo cada decisão tomada, um ato de sua própria vontade, mas energizada/movida por Deus. Por vontade, Calvino entende que a “função da vontade, entretanto, é escolher e seguir o que o entendimento ditar como bom, rejeitar e evitar o que ele houver desaprovado.”[21] No calvinismo, costuma-se chamar a liberdade humana de livre agência, em contraste com o livre arbítrio, que em princípio já se considera libertário pelos calvinistas.
Antes de aprofundar, vamos esclarecer o que é liberdade libertária.
O que é liberdade libertária?
Livre arbítrio libertário é o mesmo que liberdade libertária ou liberdade irrecepta, seria definida, de acordo com o filósofo W. L. Craig “a habilidade de escolher agir ou não agir de determinado modo sob as mesmas circunstâncias”[22], segundo Craig, uma escolha só é verdadeira se houver uma ausência total de uma determinação causal.
Jacó Armínio corrobora com as afirmações acima, de que o livre arbítrio não pode ser determinado, melhor dizendo, que a vontade humana deve-se autodeterminar sem um mover prévio, mas simultâneo. Ele diz que “A providência divina não determina um livre-arbítrio a uma parte de uma contradição ou contrariedade, isto é, por uma determinação que precede a vontade propriamente dita;”[23]
Podemos dizer que o ponto central da liberdade libertária é que o homem sempre pode fazer diferente do que ele fez, em contraste com a liberdade recebida (livre agência), defendida pelos calvinistas, que ensina que o homem de fato escolhe, mas não escolheria diferente.
Atos livres e determinados? Afirmamos que sim.
Peguemos o exemplo do homem em seu estado natural, o Apóstolo Paulo diz: “Ora, o homem natural não compreende as coisas do Espírito de Deus, porque lhe parecem loucuras; e não pode entendê-las, porque elas se discernem espiritualmente” (1 Co 2.14) e “Porquanto a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem em verdade o pode ser” (Rm 8:7). Segundo o primeiro texto citado, o homem natural sequer entende as coisas de Deus, ele simplesmente não tem a opção de fazer diferente, mas, sem dúvida, tem a vontade de rejeitar a Deus por causa da sua natureza depravada, essa natureza inclina o homem para as obras da carne, inclinação essa tão poderosa que somente com a graça de Deus esse homem poderá fazer diferente do que já faz, portanto, a não ser que Deus transforme essa natureza depravada em uma natureza regenerada, ele jamais poderá produzir frutos dignos de arrependimento, mas ele não é coagido a isso, não é forçado, como alguns objetores argumentam, a liberdade dele não foi tirada, é a condição dele que o coloca nesse estado, é a condição de depravado que o constrange a tomar atitudes que são pecaminosas, rejeitando a Deus, pois uma árvore ruim, produz frutos ruins (Mateus 7.18) e de uma mesma fonte não pode jorrar água doce e amarga e uma figueira não pode produzir azeitonas (Tiago 3.11,12), as atitudes do homem são determinadas pela sua natureza, pelo seu estado interior, seja depravado, ou seja, regenerado, seja ele nascido de novo ou um homem natural, como é dito: “se a raiz é santa, também os ramos o são” (Romanos 11:16) e está escrito “Nenhuma árvore boa dá frutos ruins, nenhuma árvore ruim dá fruto bom” (Lucas 6:43). Aqui fica rejeitada a chamada liberdade libertária (liberdade irrepcepta – uma liberdade não recebida, não movida), pois de uma mesma figueira não produz outro fruto a não ser figo e uma fonte não jorra dois tipos de águas diferentes, assim como o homem não toma dois tipos de decisões por não poder agir contra sua própria natureza, o homem é livre por tomar atitudes de livre vontade, não por ter opções ou por ter capacidade de fazer diferente, tudo que ele faz é de vontade própria, por isso é livre, no entanto, o ato é certo, logo é determinado, uma vez que Deus move esse homem a tomar determinada atitude, sem o coagir, pois o homem embora movido, faz exatamente aquilo que a sua própria natureza o constrange a fazer. Isso quer dizer que o homem de fato escolhe fazer o que faz, ele delibera sobre isso, mas é movido por sua natureza, a escolher o que vai escolher.
O caso mais claro de que liberdade significa vontade, e não a capacidade de fazer diferente do que se faz, é o nosso estado no céu, já glorificados. Os objetores dessa doutrina costumam dizer que se não temos o poder de fazer diferente, nós seriamos robôs e Deus um ditador, ledo engano, pois se assim fosse, no céu Deus seria um ditador, já que a escritura é clara que não haverá mais mal algum, nem mesmo pecado, ou seja, não pecaremos mais de forma alguma, não vai haver essa opção, mas isso torna Deus um ditador e o homem um robô? A resposta é não. No céu estaremos todos em um estado de regeneração total, que se chama glorificação, é o extremo oposto do homem natural, assim como o homem natural sequer consegue entender o evangelho e sem a regeneração divina jamais entenderá e desejará a Deus, assim também o homem no céu, jamais sentirá vontade de pecar, porque sua natureza glorificada, totalmente divina, o constrangerá a fazer sempre a vontade de Deus, quando for movido por este. No céu, seremos livres, porque teremos vontade, mas não faremos o contrário, porque agiremos conforme a nossa nova natureza, como está escrito: “Mas graças a Deus que, embora tendo sido escravos do pecado, obedecestes de coração à forma de doutrina a que fostes entregues. E libertos do pecado, fostes feitos escravos da justiça” (Romanos 6:17-18). Uma vez que está provado que o homem faz más obras por ser mau e faz boas obras por ser bom, quer dizer, que sua natureza, boa ou má, é quem decide o que o homem vai fazer ou não, que as boas e más obras são frutos de uma árvore boa ou ruim, é um absurdo que possa haver de fato uma múltipla escolha onde o homem pudesse escolher entre um ato pecaminoso e um ato piedoso positiva ou negativamente no mesmo momento, pois isso implicaria dizer que o homem poderia ser reto e, simultaneamente, apóstata, para um mesmo objeto em um mesmo sentido, o que nos leva a uma contradição lógica. Portanto, é cabalmente verdadeiro que a liberdade libertária é impossível de existir, pois é um conceito contraditório e quimérico.
O caso do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo é um evidente caso de que não se perde a liberdade se não podemos de fato fazer diferente do que já faríamos, e uma forte refutação à afirmação de que o decreto anula a liberdade, pois vejamos, será que nosso Senhor poderia de fato pecar por ocasião de sua tentação? E se poderia pecar, como ficariam as profecias messiânicas? Isso chega a ser irônico quando analisamos um determinado texto bíblico, a saber, o próprio texto que Satanás usou para tentar a Jesus, está em Salmos 91.11, que diz: “Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos.” A ironia está exatamente nos próximos versículos, que asseveram profeticamente que Jesus venceria o Diabo, esmagando a cabeça da serpente: “Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra. Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente.” (Salmos 91.11,12), então, diante dessa profecia, poderíamos dizer que Jesus não era livre porque não poderia fazer diferente do que fez? E diante da acusação de que nossos atos perderiam os significados (que seríamos robôs), poderíamos então dizer que a tentação de Jesus foi uma encenação? E se ser livre significasse poder fazer diferente do que se faz, por um acaso Deus poderia errar em sua profecia? Pode-se objetar dizendo que não podemos comparar Jesus com o homem normal, pois Jesus era Deus. Respondemos dizendo que afirmar isso é dizer que Deus é menos livre que o homem, o que é absurdo, ou seja, se liberdade significa poder fazer diferente, e o próprio Cristo não pode fazer diferente, e ele não pode fazer isso porque é Deus, então isso significa dizer que Deus seria menos livre que o homem, pois o homem poderia fazer diferente e Deus não.
Se a liberdade libertária for verdadeira a presciência de Deus se torna falível:
A liberdade libertária se apoia na falsa ideia de que a livre atuação implica necessariamente em indeterminismo, no entanto, por necessidade lógica, um evento indeterminado nos levaria a incerteza, e um evento incerto jamais poderia ser previsto, isso tornaria a presciência divina impossível.
Imaginemos que qualquer um dos agentes livres (anjos ou Homens), pudesse estar com Deus antes da criação, e esse mesmo habitante perguntasse a Deus o que ele faria no dia 07/06/2030, só como exemplo, Deus poderia infalivelmente responder? Suponhamos que Deus dissesse que esse homem estaria em um restaurante comendo, como esse homem poderia decidir estar em outro lugar? Se a liberdade libertária é verdadeira, o conhecimento de Deus sobre o futuro é falível, como o conhecimento de Deus sobre o futuro é infalível e exaustivo, a liberdade libertária não pode ser verdadeira. Há quem possa dizer que Deus apenas contempla o futuro sem determiná-lo (aqui estaria os arminianos), isso nos leva a problemas mais graves, pois atribui a Deus potência passiva (podendo receber algo de fora e portando imperfeito), tornando Deus um ser incompleto e, portanto, causado, explique-se: Deus é o Ser que tem todas as perfeições, por isso mesmo Ele é causa de todas as causas, a causa primeira, pois não depende de coisa alguma fora Dele e não pode possuir carência alguma das criaturas. Se dissermos que Deus contempla o futuro para saber o que terá no futuro, então esse conhecimento vem de fora de Deus, e não Dele mesmo, esse conhecimento viria das criaturas e de suas ações livres, se Deus recebe algo das criaturas, então ele não pode possuir todas as perfeições, pois foi aperfeiçoado recebendo conhecimento de fora. Se Deus contempla o futuro e depois os decreta, quem determinou o futuro, na verdade foram as criaturas e não Deus, e Deus passa a ser um Ser determinado e não um determinante, isso seria um total desgoverno da parte daquele que é soberano sobre todo o universo, isso seria quase um deísmo, em última análise. Também é totalmente contraditório dizer que Deus tem controle providencial sobre tudo, inclusive concorrendo com todos os atos humanos,[24] e, ao mesmo tempo, dizer que Deus não determina tudo, pois, ao afirmar que Deus concorre com todas as atitudes humanas, Deus de antemão já é um determinador de tais atitudes pelos menos em seus efeitos e como causa primeira de tudo que acontece. Assim, sem decreto, sem controle providencial meticuloso, é impossível uma doutrina da concorrência meticulosa, como Armínio ou Molina defendem, de que Deus concorre com tudo que acontece, nos levando a uma contradição insolúvel.
Algo importante desse argumento é que ele é baseado unicamente na infalibilidade de Deus nos conhecimentos, pois poderiam objetar que – “mesmo que Deus saiba infalivelmente o futuro não significa que ele determinou o futuro”, ao que respondemos primeiramente que o argumento não se baseia no ato determinativo de Deus em primeiro lugar, mas no consenso entre os teólogos de que Deus tem o conhecimento infalível e exaustivo dos eventos futuros, se esse conhecimento é infalível, então o futuro é fixo e os atos determinados. A pergunta seguinte seria: quem determinou? Podemos ter três respostas: 1 – Deus determinou, 2 – o homem determinou, 3 – as forças cegas e randômicas da natureza determinaram. Se o evento é certo, ele é determinado, isso está totalmente fora de debate, a questão é quem determinou. Se foi o homem que determinou, então Deus se torna passivo e determinado e isso ofenderia a providência, se foram as forças cegas da natureza, então isso nos levaria ao deísmo, resta-nos que foi Deus, através do seu decreto, que determinou o futuro, e que a sua presciência depende do seu decreto, pois a origem do conhecimento que Deus tem deve ser Ele mesmo, não as criaturas, pois sendo Ele perfeitíssimo, nada recebe de fora, pois não carece de nada. O Arminiano insiste que para que um ato seja genuinamente livre, ele não pode ser pré-ordenado por Deus, mas temos dois pontos que o arminiano reconhece:
(1) Deus conhece infalivelmente todos os eventos futuros;
(2) Deus decretou o mundo já conhecendo infalivelmente o futuro, melhor dizendo, antes da fundação do mundo, Deus sabia, infalivelmente, sem chances de erro, por exemplo, que Francisco decidiria livremente ser um cristão, portanto, essa decisão por ser prevista como certa antes do nascimento de Francisco, era uma decisão inevitável e também livre.
Por que era inevitável? Não por causa do livre arbítrio de Francisco, pois sua decisão é indeterminada, pois pode escolher A ou B, mas o arminiano nega que seja por causa da predestinação de Deus, então segue-se que existe alguma fonte fora do Homem e também fora de Deus que fixa esse futuro para que Deus o conheça infalivelmente. A pergunta é, quem fixou esse futuro se não for o próprio Deus? Um anjo? O Diabo? As leis da natureza? Armínio deixa claro que acontecimento algum é por sorte ou por acaso[25], ou seja, eles devem ter um fixador para se tornarem alvo de uma presciência infalível. Fica claro que o paradoxo arminiano está para além do mistério, é, na verdade, um erro teológico já que nos leva a uma real contradição e uma total ausência da providência divina, quer dizer, embora seus proponentes afirmem que Deus tem uma providência ativa sobre tudo e uma presciência infalível, simultaneamente, afirmam uma liberdade libertária, logo, a presciência infalível não se segue logicamente dos seus ensinos. Roger Olson, eminente teólogo arminiano, reconhece que esse problema é sem saída para essa teologia, então para não negar a perfeição de Deus e para não negar o livre arbítrio libertário, ele simplesmente aceita a contradição e diz ser um mistério:
Como Deus pode conhecer decisões e ações livres futuras (que não foram predeterminadas por coisa alguma) é um mistério com o qual arminianos clássicos estão dispostos a viver, pois acreditam que ela (uma simples presciência divina sem o determinismo abrangente divino) é ensinada nas Escrituras e porque ela é a única alternativa a outras visões da presciência de Deus que eles (os arminianos clássicos) não podem abraçar. Não há contradição lógica nesse mistério. Em algum ponto, toda teologia inclui mistérios.[26]
Evidentemente, toda teologia inclui mistérios, mas não estamos diante de um, estamos diante de uma patente contradição, e como duas afirmações contraditórias, em um mesmo sentido, não podem ser verdadeiras, chegamos claramente que ou Deus é imperfeito, ou a liberdade libertária é verdadeira, os dois não podem ser verdadeiros. Não existe mistério entre a determinação divina e a liberdade humana, desde que se usem os conceitos corretos.
Rejeitamos que a liberdade libertária seja um pressuposto para a responsabilidade – contra molinistas e arminianos.
Também fica devidamente refutada a objeção comum de que a liberdade libertária é o pressuposto para a responsabilidade humana, como defende Luís de Molina[27], também defendido por Jacó Armínio[28], pois, como visto acima, se em estado de depravação total o homem é incapaz de sequer entender o evangelho e, portanto, também é incapaz de tomar uma atitude diferente da rejeição a Deus, já que o mesmo sequer entende. Se partirmos do pressuposto que é o poder de fazer diferente que imputa em nós a culpa, o homem depravado não poderia ser considerado culpado por sua rejeição a Deus, isso transformaria o estado de depravação em um estado de salvação! Pois culpa nenhuma poderia ser imposta ao homem natural e ninguém seria condenado, pois já que o poder de fazer diferente é o fator que torna o homem responsável pelos seus atos, o depravado jamais seria responsável.
É importante destacar que o ponto de vista defendido aqui é um ponto em comum em todas as escolas teológicas ocidentais, o homem natural não tem a opção de ir a Deus por suas próprias forças enquanto não tem um encontro regenerador com ele, seja através de uma graça preveniente (arminianos e molinistas), seja através da graça eficaz (calvinistas e tomistas).
Armínio diz que o homem não pode pensar, querer, fazer o que é de fato bom sem que seja antes regenerado, isso significa dizer que o homem nesse estado não é responsável por sua conduta pecaminosa?[29] Não será imputada sobre ele culpa? Se assim for, todos nascemos salvos então, e a pregação do evangelho se torna totalmente desnecessária.
Luís de Molina, embora discorde de Armínio de que o homem não possa fazer nada de bom se não pela graça de Deus, concorda que nenhum bem sobrenatural possa ser feito pelo homem sem a graça de Deus[30][31].
Luís de Molina, no a. 13 q.14. disp II (leia-se: artigo 13, questão 14, disputa 2), observa algo muito importante que corrobora com a conclusão da nossa análise, ele diz que as crianças não podem ser consideradas culpadas de seus atos, pois não sabem discernir entre bem e mal, ora, se não pode ser imputado a elas culpa, e o homem natural é um homem culpado, mesmo sem ter a capacidade de fazer diferente, logo, concluímos que o pressuposto para a responsabilidade é o discernimento de bem e mal, não a capacidade de poder atualizar uma escolha ou outra. Note que o homem natural de fato escolhe, mas sempre escolhe a direção contrária a Deus, ainda assim ele é culpado e inimigo de Deus como está escrito na carta de Paulo aos romanos: “Porquanto a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem em verdade o pode ser” (Rm 8:7). A doutrina do pecado original sustenta que houve a partir da queda uma depravação que leva o homem a inclinações más e viciosas e sendo assim sua vontade sempre se voltará para coisas más. É a incapacidade moral que estabelece a culpabilidade para o homem. Se a incapacidade de agir de forma diversa é determinada por uma coação de um terceiro, por exemplo, não há que se falar em culpabilidade ou responsabilidade moral para o agente, mas quando determinada pela sua incapacidade moral, não há como isentá-lo. Este é o fundamento da responsabilidade moral. A conclusão é inequívoca, a liberdade libertária não é um pressuposto para a responsabilidade humana.
O argumento daqueles que creem na liberdade libertária tem o alicerce de que todo pecado deve ser voluntário, e caso não possamos fazer diferente, esse ato não seria voluntário, no entanto, essa tese já foi derrotada aqui mesmo ao provar que todo ato humano em relação a Deus é voluntário, embora não se possa fazer diferente, ele não é coagido por Deus, mas pela própria natureza desse homem. Acrescentamos também que mesmo que um homem não possa escolher diferente do que ele já escolheria, em uma situação de múltiplas opções, toda escolha pressupõe a rejeição de “A” em detrimento de “não A”, sempre se escolhe algo em rejeição a outro, logo, mesmo que não se pudesse escolher diferente, ainda assim o homem escolheu um e rejeitou o outro. Quando o homem escolhe fazer o mal, mesmo que sua natureza não permita que ele queira ao bem, ele ainda escolheu fazer o mal porque tinha, naquele momento, vontade de fazer o mal e não tinha vontade de fazer o bem, logo, ele escolheu fazer o mal, invés de fazer o bem devido à vontade de fazer o mal e não o bem, portanto, a escolha é genuína, visto que o homem entendeu, deliberou, sentiu vontade e decidiu agir consoante a vontade que teve. É totalmente inconcebível a acusação dos opositores de que um ato feito de forma voluntária e sem coação não seja um ato livre, e pior, que o executor de tal ato não seja responsável por isso. Imagine só que estejamos de frente com um assassino, e no interrogatório seja perguntado a ele:
– Por que você matou outro homem?
– Porque eu quis.
– Você se sente arrependido?
– Não!
– Então você não faria diferente caso voltasse no tempo?
– Não, não faria, o mataria novamente, era da minha vontade de matar, eu quis matar e gostei de matar.
A pergunta é: como não considerar um homem assim culpado? O fato dele não fazer ou não querer fazer diferente do que foi feito, não o isenta de culpa, como é visto no diálogo acima.
Considerações Finais:
Embora Deus tenha presciência e os atos sejam determinados, demonstramos que essa determinação não anula a liberdade do homem, que faz tudo de livre vontade. O fato de fazer de livre vontade o torna responsável por tudo que faz, levando-se em conta que é Deus que move o homem de acordo com a natureza do próprio homem, logo, esse homem é a causa formal de todos os atos e Deus somente a causa eficiente desses atos. Não seria equivocado dizer que Deus determina o homem a se determinar. A conciliação entre presciência e livre arbítrio também parece ter tido uma solução a altura, pois, enquanto o homem faz de livre vontade aquilo que é determinado, e tudo que faz, não faria diferente, a previsão de Deus está isenta de falibilidade, que só existe caso tomemos um conceito de liberdade em que os atos sejam indeterminados.
Referências:
[1] CAMPOS, H.C. O Ser de Deus e as suas obras: A Providência e sua realização histórica. Cultura Cristã, 2001. p. 8.[2] CALVINO, J. Institutas 1.16.5[3] Confissão de Fé de Westminster (CFW). Seção V.I. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/credos/cfw.htm. Acesso em 11/06/2018.[4] CALVINO, J. Contra la sect des Libertins. Corpus Reformatorum. Vol 35. Organizado por CUNITZ, Edouard (Ed.), BAUM, Johann-Wilhelm (Ed.), REUSS, Eduard Wilhelm Eugen (Ed.). Joannis Calvini opera quae supersunt omnia. Brunsvigae : C.A. Schwetschke. 1863. p 186.[5] CALVINO, 1863, p 187. [6] As palavras concursus, concorrência ou colaboração não aparecem nos textos de Calvino, para o reformador, tudo é providência. Ele apenas faz as divisões mencionadas e pelo contexto entendemos a colaboração. [7] CALVINO, 1863, p 190. [8] Jacó Armínio chama de colaboração divina. Molina e Tomás de Aquino chamavam de concursus. Os calvinistas em geral chamam de concorrência (GRUDEN) ou de concurso ou de concursus (TURRETINI). [9] Graça eficaz e a graça preveniente são exemplos do que se chama auxílios divinos, são graças ou operações especiais da parte de Deus sobre o homem, está além do ordinário. [10] TURRETINI, F. Compêndio de Teologia Apologética. Vol I. Cultura Cristã. 2011. p. 631[11] É chamado prévio para diferenciar dos molinistas e arminianos que pregam concurso simultâneo. Chamado físico, para diferenciar do concurso moral agostiniano, molinista e arminiano. É chamado particular para dizer que Deus tem um cuidado particular com sua criação, não só um cuidado universal, ou seja, que ele influencia sua criação de modo particular e não só geral. Atual e eficaz, quer dizer que nunca falha em seu intento. [12] Institutas 1.16.4[13] Ao me referir aos tomistas nesse trabalho, estarei me referindo à escola de pensamento do imortal Domingos Bañez. Embora hajam diversas interpretações da obra de Santo Tomás (até mesmo Molina se considerava tomista e portanto considerava sua interpretação uma genuína interpretação de Santo Tomás), a escola Bañeziana é sem dúvida uma das maiores, senão a maior. Por isso, em vista de sua ampla aceitação, decidimos aqui usá-la como sinônimo de tomismo.[14] CFW. Seção 3.1[15] Contingente é tudo que não é necessário. Necessário é tudo que tem em si as causas de sua própria existência. Contingente é tudo que não tem si mesmo as causas de sua existência, logo, é tudo que poderia não ser daquela forma, por exemplo, quando é citado que um futuro é contingente, estamos dizendo que ele poderia ter sido, mas não foi, e pode não ser nunca já que não é necessário.[16] CFW. Seção 5.2[17] GRUDEN. W. Manual de Teologia: uma introdução aos princípios da fé cristã. Vida. 1999. p.152.[18] CALVINO, 1863, pág 186.[19] TURRETINI, 2011. p 630.[20] Para uma explanação exaustiva sobre o tema, recomenda-se: TURRETINI, F. Compêndio de Teologia Apologética. Cultura Cristã. Vol 1. 2011. p 711, 712.[21] CALVINO, Institutas 1.15.7[22] CRAIG, W. L. Em guarda: defenda a fé cristã com razão e precisão. São Paulo. Vida Nova. 2011. p 174. [23] ARMÍNIO, J. As Obras de Armínio. Vol 2. CPAD. 2015. p 574[24] ARMÍNIO, Vol 2, 2015. p 549-550[25] ARMÍNIO, J. As Obras de Armínio. Vol 1. CPAD. 2015. p 283.[26] OLSON, R. Arminianismo perguntas frequentes: tudo que você sempre quis saber. 2014, p 10. [27] MOLINA, L. Concordia del libre arbitrio con los dones de la gracia y con la presciencia, providencia, predestinación y reprobación divinas. Biblioteca Filosofía en español, Fundación Gustavo Bueno, Oviedo 2007, p 192-194, 423[28] OLSON, R. Teologia Arminiana: Mitos e Realidades. Reflexão. 2013. p 158.[29] ARMÍNIO, Vol 1, 2015, p 284-285[30] MOLINA, 2007, p. 62-63 [31] MOLINA, 2007, p. 610.
Uma resposta em “Determinação dos Atos Livres”
😥😢não entendi quase nada, tenho muito quê orar pedindo a Deus sabedoria para entender textos tão difíceis.